A maioridade penal define a idade a partir da qual o cidadão responde pela violação da lei na condição de adulto. O indivíduo é reconhecido como adulto consciente das consequências pessoais e públicas. O artigo 228 da Constituição Brasileira define que menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.
Deve-se ser posto em questão o fato de jovens ainda estarem em processo de formação, isto é, não possuem discernimento para tomar determinadas ações. Cerca de 10% dos casos gerais são cometidos por menores de idade e são, predominantemente, furtos. Ademais, que o aprisionamento de adolescente viola direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
A responsabilidade não é inteiramente desses adolescentes. A família deve incentivar os filhos a se matricularem em aulas como dança, música, ou cursos profissionalizantes e conscientizá-los sobre os perigos das ruas. Já o governo, essencial para a modificação do nosso país, lamentavelmente, não oferece programas culturais, de lazer ou cursos gratuitos direcionados, principalmente, às famílias de baixa renda, programas capazes de retirarem esses jovens das drogas e do crime.
Com a redução da maioridade penal, os jovens irão para cadeias, juntamente com outros criminosos, e não terão acesso a atividades que os façam mudar. Além disso, outro problema surgiria a superlotação de penitenciárias que já acontece nos dias atuais.
Os jovens que cometem delitos são punidos de seis maneiras. A advertência, o reparo dos danos, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação (até três anos). Essas punições são suficientes para despertar a consciência de menores, sem que passem pela experiência de presídios.
Acredito que se deve tratar as causas, não os efeitos. Enquanto nosso país não modificar a base e livrar os jovens do mundo da criminalidade, não conseguiremos acabar com esse problema.
Texto escrito pela aluna Maria Júlia Sousa Martins – 9º ano “A”
Professora responsável: Débora Lima
