Isabel de Nardo Tolentino, de 16 anos, foi aprovada no curso de medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
Por conta disso, ela entrou na Justiça para garantir o direito de estudar na faculdade, mesmo sem acabar o segundo grau. A decisão favorável foi divulgada pela Justiça.
A aluna está no terceiro ano do ensino médio. Para se matricular no curso, era necessário obter um certificado de conclusão do ensino médio, com base no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Segundo portaria do Ministério da Educação, o interessado no certificado deve ter 18 anos até a data da primeira prova do Enem, requisito que não é cumprido por Isabel. Por conta disso, sua mãe entrou com o processo judicial.
Para o desembargador Joenildo de Sousa Chaves, relator do processo, a portaria para o certificado deveria ser deixada de lado, já que Isabel já foi aprovada no curso da UFMS.
– É certo que [a garota] ainda não atingiu 18 anos, mas com o devido respeito (…), a idade não pode servir de obstáculo para a aquisição do direito, porque limitação de idade é em relação à capacidade intelectual da pessoa.
O juiz reconhece que a garota tem capacidade intelectual para fazer o curso universitário, e que por isso não deveria haver impedimento para ela estudar na universidade.
Fonte: 24HorasNews
